tag:blogger.com,1999:blog-889445233764343943.post1505834624161820769..comments2023-06-07T09:12:01.128-03:00Comments on Dpp Design - Tecnologia, Design, Games, Informática e muito mais!: Pesquisa diz que acesso à Internet deveria ser um "direito fundamental"Leonardohttp://www.blogger.com/profile/11481059261488421888noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-889445233764343943.post-81785808312439691262010-03-09T15:01:26.992-03:002010-03-09T15:01:26.992-03:00O acesso a informação é um direito fundamental, po...O acesso a informação é um direito fundamental, pois está prevista no art. 5º, XIV, da Constituição Federal de 1988, "é assegurado a todos o acesso à informação". Por um raciocínio lógico, tendo que o termo informática é informação rápida, e que a internet é um recurso de informática que permite acesso a todo um manancial de informações, fica claro que as informações advindas da internet, ou de qualquer meio, é direito fundamental, pelo que foi definido na Carta Magna de 1988 no Brasil.<br /> <br /><br />Só que a internet não é uma mídia de mão única como é a TV ou o Rádio, a internet proporciona receber e enviar informações e permite exprimir sua opinião. E neste turno, temos que é garantia constitucional, também, expressada no inciso X do artigo 5°, dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, onde “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Chega-se então que a internet, por ser meio para manifestação da livre expressão também deve ser tutelada como Direito Fundamental.<br /><br /><br />Portanto, tendo que a internet permite obter informação e é meio de que as pessoas têm para manifestar a livre expressão, o acesso a internet é tutelada por dois direitos fundamentais, quais sejam o do acesso à informação e o da livre expressão. Assim, conclui-se que o direito de acesso a internet é espécie dos direitos fundamentais anteriores.Raphael Simões Andradehttps://www.blogger.com/profile/03599671517603681483noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-889445233764343943.post-51863841166125912332010-03-08T00:24:02.476-03:002010-03-08T00:24:02.476-03:00Concordo plenamente e apoio essa idéia, okConcordo plenamente e apoio essa idéia, okCharles Nettohttps://www.blogger.com/profile/18369733012057509272noreply@blogger.com